Política de Privacidade da bet705

1 Controlador de Dados

A bet705 ("Controladora", "nós", "nosso"), titular da plataforma acessível em https://bet705.cam, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online direcionados ao mercado brasileiro.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a bet705 atua na qualidade de controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados, definindo as finalidades e os meios do tratamento. Em determinadas situações específicas — como no processamento de pagamentos por operadoras financeiras parceiras ou na operação de jogos por provedores terceirizados —, a bet705 poderá atuar na qualidade de operadora, processando dados em nome de outras controladoras.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da bet705 pode ser contatado pelo e-mail de suporte institucional da Plataforma para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

2 Dados que Coletamos

A bet705 coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), número de telefone celular e endereço de e-mail;
• Dados de verificação KYC: imagem de documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados financeiros: informações sobre contas bancárias e chaves Pix cadastradas para saques (número de conta, agência, banco, CPF do titular), dados de cartão de crédito/débito processados de forma tokenizada pelos operadores de pagamento;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, WhatsApp ou e-mail, incluindo conteúdo e metadados das comunicações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página e fluxo de navegação;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção de acesso por jurisdições não permitidas;
• Dados de sessão e cookies: identificadores de sessão, preferências de usuário, tokens de autenticação e dados de cookies conforme descrito na Seção 9;
• Dados de atividade na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de acesso, frequência de uso e interações com funcionalidades da Plataforma.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF autorizados;
• Dados de transações financeiras fornecidos por instituições de pagamento parceiras (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão);
• Informações de prevenção a fraudes e listas de restrição fornecidas por entidades regulatórias ou serviços especializados em antifraude.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bet705 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer novo uso de dados para finalidade incompatível com as aqui listadas será comunicado ao usuário previamente.

• Prestação dos Serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, execução de transações financeiras (depósitos e saques), acesso aos jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (CFT);
• Prevenção a Fraudes e Segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos usuários, bloqueio de contas duplicadas ou fraudulentas;
• Comunicação e Suporte: envio de notificações operacionais (confirmações de transação, alterações de conta), respostas a solicitações de suporte, comunicação sobre atualizações importantes da Plataforma;
• Marketing e Promoções: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma — mediante consentimento do usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco, disponibilização e gestão de ferramentas de autoexclusão e limites de jogo;
• Conformidade Regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis;
• Melhoria dos Serviços: análise estatística e de desempenho da Plataforma, desenvolvimento de novos recursos e personalização da experiência do usuário;
• Resolução de Disputas: manutenção de registros necessários para a resolução de reclamações, disputas e processos judiciais ou administrativos.

4 Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet705 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de determinações regulatórias da SPA e do Banco Central;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de desempenho e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e publicidade personalizada — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços da Plataforma;
• Exercício Regular de Direitos (art. 7º, VI): retenção de dados necessária para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados

A bet705 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre de forma minimizada e proporcional à finalidade:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam depósitos e saques (operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão, exchanges de criptomoeda) — compartilhamento restrito aos dados necessários para a liquidação financeira;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que precisam de identificador de usuário e dados de sessão para operacionalizar os jogos;
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco, que acessam dados de identificação para fins de validação;
• Serviços de TI e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, que acessam dados exclusivamente para fins operacionais sob contrato e obrigação de confidencialidade.

5.2 Autoridades Competentes

A bet705 poderá divulgar dados pessoais às autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando legalmente obrigada ou quando necessário para cumprir determinação judicial, requisição administrativa da SPA, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal, do Ministério Público ou de outras autoridades competentes.

5.3 Vedações de Compartilhamento

A bet705 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários para fins de publicidade de terceiros. Nenhum dado pessoal será compartilhado com parceiros comerciais para que estes entrem em contato direto com o usuário sem que haja consentimento específico para tal finalidade.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos parceiros de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a bet705 adota as medidas de proteção exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como possuidores de grau de proteção adequado;
• Uso de cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à prevista na legislação brasileira;
• Obtenção de consentimento específico do titular quando exigido pela natureza da transferência.

Os principais países de destino de transferências internacionais incluem membros da União Europeia (cobertos pelo GDPR), Reino Unido e Malta — jurisdições reconhecidas por suas robustas regulamentações de proteção de dados.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A bet705 retém dados pessoais pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos impostos pela legislação aplicável:

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização é irreversível e resulta em dados que não estão mais sujeitos às proteções da LGPD.

8 Segurança das Informações

A bet705 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da bet705 são protegidas por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são cifrados com algoritmos de criptografia robustos;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas que contêm dados pessoais é restrito ao pessoal autorizado, mediante autenticação multifator e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento e auditoria: sistemas de detecção de intrusão e logs de acesso são monitorados continuamente pela equipe de segurança da informação;
• Gestão de incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais (até 2 dias úteis para casos de alto risco, conforme regulamentação da ANPD);
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por equipes especializadas independentes.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A bet705 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — gerenciam sessões de usuário, mantêm o estado de autenticação e garantem a segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de Funcionalidade: memorizam preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência nas visitas subsequentes;
• Cookies de Marketing: utilizados para apresentar conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário. Somente ativados mediante consentimento expresso.

9.2 Gestão de Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando um cookie está sendo enviado. No entanto, a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a funcionalidades essenciais da Plataforma, incluindo o login e a realização de apostas.

As principais instruções de gestão de cookies estão disponíveis nas configurações de privacidade dos navegadores mais utilizados: Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Microsoft Edge e Opera.

10 Seus Direitos como Titular

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a bet705 respeita e facilita integralmente. Confira abaixo os direitos disponíveis e como exercê-los:

10.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação ao DPO da bet705 pelo canal de suporte oficial — chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail — identificando-se com nome completo e CPF cadastrado.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, com comunicação ao solicitante. O exercício dos direitos é gratuito e não está condicionado à manutenção da conta ativa.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos estabelecidos pela própria autoridade regulatória.

11 Crianças e Adolescentes

A bet705 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos), em conformidade com o art. 14 da LGPD.

Caso identificarmos, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, podendo comunicar o fato às autoridades competentes.

12 Canais de Comunicação para Privacidade

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da bet705 pelos seguintes canais oficiais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na Plataforma — mencione "privacidade" ou "LGPD" para encaminhamento direto ao DPO;
• WhatsApp: +55 (11) 94000-7050 — envie mensagem com o assunto "Solicitação LGPD";
• E-mail: [email protected] — com assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]".

Ao realizar uma solicitação relacionada aos seus direitos como titular, tenha em mãos seu CPF cadastrado e, se possível, o e-mail e o número de telefone vinculados à sua conta, para agilizar a verificação de identidade e o atendimento.

13 Alterações desta Política

A bet705 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos nossos processos de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das alterações.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições da bet705 e ambos os documentos, em conjunto, regulam a relação entre a Plataforma e os seus usuários. Em caso de conflito entre disposições desta Política e dos Termos e Condições em matéria de proteção de dados, prevalecerão as disposições desta Política.

Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

O foro competente para dirimir eventuais litígios decorrentes desta Política é o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.